2.1. A ICSMIDIA oferece um serviço de publicidade e divulgação online, atuando como uma ponte que conecta Usuários a Anunciantes.

2.2. Fica expressamente claro que a ICSMIDIA:

• NÃO realiza a venda de produtos ou serviços pela internet.
• NÃO interfere, intermedia ou participa de qualquer negociação, transação ou acordo realizado entre Usuário e Anunciante.
• NÃO cobra comissões ou taxas sobre negócios gerados a partir dos contatos iniciados na Plataforma.

3.1. ICSMIDIA e Usuário

• O acesso do Usuário à Plataforma é livre, gratuito e irrestrito para fins de pesquisa e consulta.
• A ICSMIDIA não solicita cadastro, login, senha ou qualquer dado pessoal do Usuário para a navegação. A única exceção ocorre quando o próprio Usuário inicia um contato conosco voluntariamente.
• O papel da ICSMIDIA se encerra no momento em que o Usuário utiliza as informações de contato disponibilizadas pelo Anunciante para iniciar uma comunicação direta.

3.2. ICSMIDIA e Anunciante

• A relação comercial se inicia com a contratação do serviço de divulgação, formalizada por meio de uma proposta de trabalho.
• A ICSMIDIA fornecerá ao Anunciante um espaço digital na Plataforma para a exposição de sua empresa, produtos e serviços.
• O Anunciante é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade de todas as informações, imagens e preços que divulga.
• O Anunciante, mesmo quando logado em sua conta, pode utilizar a Plataforma como Usuário para pesquisar outros fornecedores e parceiros.

3.3. Anunciante e Usuário

• A relação entre Anunciante e Usuário se inicia a partir do contato direto feito pelo Usuário, fora do ambiente da Plataforma ICSMIDIA.
• Todas as negociações — incluindo preços, condições de pagamento, entrega e qualidade — são de responsabilidade exclusiva do Anunciante e do Usuário.
• A ICSMIDIA informa que o Anunciante se reserva o direito de alterar, sem aviso prévio, os preços e condições comerciais.
• Qualquer problema ou litígio decorrente da negociação deve ser resolvido diretamente entre Usuário e Anunciante.

4.1. A ICSMIDIA atua estritamente como um classificado digital. Sendo assim, se isenta de toda e qualquer responsabilidade sobre:

• A qualidade, segurança, legalidade ou eficácia dos produtos e serviços anunciados.
• A capacidade do Anunciante de completar a venda ou do Usuário de completar a compra.
• Danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza sofridos em decorrência das negociações realizadas entre as partes.
• O conteúdo e as políticas de privacidade de sites externos pertencentes aos Anunciantes.

5.1. Ao utilizar a Plataforma, todos (Usuários e Anunciantes) se comprometem a:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.
• Não transmitir ou divulgar material difamatório, ofensivo, ou que promova discriminação de qualquer tipo.
• Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma.

6.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre visível no início deste documento. O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

6.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza / Ceará para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.